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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de Indenização por danos morais. Protesto indevido de título pago. Legitimidade passiva do Banco. Constatação. Dano moral evidenciado.
Valor da indenização. Manutenção. Princípio da razoabilidade. Conhecimento e improvimento do Apelo. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34
Protesto de sócios. Acordo trabalhista.
Título judicial. Efetividade da execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 20:11
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:15
Constituição poderá regular transição entre governos
A PEC também obriga o chefe do Poder Executivo em exercício a fornecer informações sobre a administração, designar equipe própria de transição e a disponibilizar espaço, infraestrutura e apoio administrativo necessário para este trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:46
Publicidade de prefeitura paranaense está regular
Prefeito era acusado de improbidade administrativa em razão de contrato de publicidade firmado com uma empresa para divulgar as atividades da administração municipal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Lançamento. IPTU. Carnês. Notificação regular. Loteamento.
Aprovação. Ausência de cancelamento. Sentença mantida. Embargos infrigentes. Recurso provido. Devolução dos autos à câmara para apreciar as demais matérias do recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 16:23
Notificação por edital é válida após esgotar tentativas
A notificação do protesto de nota promissória por meio de edital é válida, desde que esgotados os
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:24
Notificação do devedor deve preceder ação de busca de apreensão
Nas ações de busca e apreensão, não basta o protesto da nota promissória vinculada ao contrato. É
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:45
Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.
Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:40
Dano moral. Jornal. Linguagem ofensiva.
Exercício regular da informação excedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:10
Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.
Exercicio regular de direito extrapolado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:07
Juiz condena empresa por protesto de título
O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 17:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:21
Processual civil. Protesto contra alienação de bens.
Limites. Requisitos. Legítimo interesse.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:09
Turma determina protesto extrajudicial de sentença
determinou o protesto extrajudicial da sentença que está sendo executada. A medida, requerida pelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Protesto extrajudicial. Título judicial trabalhista em execução.
A Lei 9.492/97 não restringe o protesto extrajudicial em face do devedor, reconhecido como tal em
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:51
Banco deve indenizar cliente por protesto indevido
O protesto indevido, quando já quitada a dívida, autoriza a condenação do responsável a indenizar os danos causados ao lesado.